Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma VOX Code("VOX", "plataforma", "serviço"), disponível em voxcode.io, operada por F3X Tecnologia, CNPJ 19.142.655/0001-22, com sede na Av. Armando Lombardi, 205, Sala 204, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-020 ("nós", "Empresa"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o VOX Code

O VOX é uma plataforma que permite criar aplicativos, sites, documentos e sistemas a partir de instruções em linguagem natural, com auxílio de inteligência artificial, além de oferecer uma API para integração desses recursos a sistemas de terceiros. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

2. Conta e elegibilidade

Para usar o VOX você deve ter capacidade civil e fornecer informações verídicas no cadastro. Você é responsável por:

• manter a confidencialidade das suas credenciais e chaves de API;
• todas as atividades realizadas na sua conta;
• comunicar-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

Cada chave de API (vk_live_…) é pessoal e dá acesso aos seus créditos — guarde-a no seu servidor e nunca a exponha publicamente.

3. Planos, tokens e cobrança

O VOX é um serviço pago. Oferecemos planos por assinatura e a compra avulsa de tokens (créditos de uso). Os preços vigentes são exibidos na plataforma antes da contratação. O consumo de recursos (geração na plataforma e chamadas de API) é debitado em tokens, conforme a tabela de preços apresentada no momento do uso.

• Pagamento: processado por parceiros de pagamento (cartão, PIX, boleto e carteiras digitais). Não armazenamos dados completos do seu cartão.
• Assinaturas: renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, até que você cancele. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Tokens: recargas avulsas são creditadas após a confirmação do pagamento e seguem a política de validade informada na compra.
• Inadimplência: a falta de pagamento pode suspender o acesso aos recursos pagos.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da compra, quando feita fora do estabelecimento (pela internet), desde que os créditos ou recursos contratados ainda não tenham sido utilizados. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento. Após o início do uso dos créditos, o serviço é considerado prestado na proporção consumida. Para exercer o direito, fale com o suporte.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o VOX para:

• atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• gerar conteúdo enganoso, difamatório, que incite violência, ódio ou que explore menores;
• burlar limites técnicos, revender o acesso de forma não autorizada, ou sobrecarregar a infraestrutura;
• extrair, copiar ou expor o funcionamento interno do serviço ou os modelos por trás dele.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, a qualquer tempo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Conteúdo gerado e propriedade intelectual

O conteúdo que você cria com o VOX (apps, sites, textos) é seu — você detém os direitos sobre o resultado, respeitados estes Termos e os direitos de terceiros. A plataforma, a marca VOX, o software, a documentação e os modelos próprios permanecem de titularidade da Empresa. Você é o único responsável pelo conteúdo que gera e publica, inclusive por garantir que ele não infrinja direitos de terceiros.

7. Inteligência artificial

O VOX opera com modelos de inteligência artificial próprios e de provedores de tecnologia. A IA pode produzir resultados imprecisos ou inadequados; revise sempre o conteúdo antes de publicar ou usar comercialmente. O serviço é oferecido como ferramenta de apoio, sem garantia de adequação a uma finalidade específica.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o CDC.

9. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura ou excluir sua conta a qualquer momento, pelo seu perfil na plataforma. A exclusão da conta remove seus dados conforme a Política de Privacidade e é irreversível.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo canal de suporte indicado na plataforma. Sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.